OAB critica indiciamento de repórter pela Polícia Federal O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, afirmou nesta quinta-feira que o indiciamento do repórter Allan de Abreu, do “Diário da Região”, pela Polícia Federal se trata de cerceamento da liberdade de imprensa. Em nota, Cavalvante disse que “a partir do momento em que chega a notícia nas mãos do jornalista, ele tem o dever de divulgar”. Ainda de acordo com ele, é inadmissível “qualquer cerceamento à liberdade de expressão e de informação, nem a pretexto de se defender a intimidade, a honra e a vida privada das pessoas”. Ele destacou que o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que, dentro dos princípios constitucionais, o direito à informação se sobrepõe ao direito à intimidade, à vida privada e à honra. “Isso acontece porque a Constituição, no seu artigo 220, diz que a liberdade de imprensa, de expressão e de pensamento é plena, não podendo sofrer qualquer limitação”, afirmou. Para Cavalcante, já existe penalização a jornalistas que, ao divulgarem uma informação, atinjam a honra e a intimidade de outras pessoas. “O jornalista, ainda que o processo esteja sob sigilo, responde civil e criminalmente por esses atos, de forma que não se pode impedir previamente que a imprensa divulgue qualquer informação”, disse. Gyn Eletro AVenida T 63 nº2069 Jardim América Telefone (62) 3954-9600
-
Posts recentes
- Giovanna Ewbank se muda com os filhos para Portugal
- CRIADOR DO TERMO “PETRALHA” ENTREVISTA LULA E É MUITO FESTEJADO PELOS… PETRALHAS
- JULIETTE CANTANDO DONA CILA ( Maria Gadu)
- Esposa de Queiroz tem cinco dias úteis para instalar tornozeleira
- RJ: Papel de coibir aglomerações cabe às autoridades, diz associação de bares e restaurantes
Comentários
eudigosempre em Cachoeira manda diretor da Del… eudigosempre em STF nega pedido p/ invalidar g… Mr WordPress em Olá, mundo! Arquivos
- junho 2021
- abril 2021
- março 2021
- julho 2020
- junho 2020
- maio 2020
- abril 2020
- março 2020
- janeiro 2020
- novembro 2019
- outubro 2019
- dezembro 2018
- novembro 2018
- maio 2018
- novembro 2017
- junho 2017
- maio 2017
- abril 2017
- maio 2015
- abril 2015
- fevereiro 2015
- novembro 2014
- outubro 2014
- setembro 2014
- fevereiro 2014
- janeiro 2014
- outubro 2012
- setembro 2012
- agosto 2012
- junho 2012
- abril 2012
- agosto 2011
- julho 2011
- junho 2011
- maio 2011
- abril 2011
Categorias
Meta